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ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O VISTO DE RESIDÊNCIA COMO DEPENDENTE DE EUROPEU

O ‘residence card’ é um visto de 5 anos concedido para quem é dependente de um cidadão  da comunidade Européia. É um documento que confirma o direito de residência do não-europeu ao abrigo do direito europeu.

O familiar tem que provar o relacionamento com o europeu, e o mesmo além de residir no país deve se qualificar como empregado, autônomo, estudante ou auto-suficiente. Se você é um europeu, seus familiares não-europeus que têm o direito de residência no Reino Unido são: seu marido, esposa ou parceiro civil; seus filhos ou netos (os filhos de seu marido, esposa ou parceiro civil) com menos de 21 anos de idade ou que sejam seus dependentes, e os pais ou avós seus e de seu marido, esposa ou parceiro civil, se eles forem seus dependentes.

Outros parentes do cidadão europeu como irmãos, irmãs, primos, netos - não têm direito automático a viver no Reino Unido. Para ser considerado como tal, eles devem ser capazes de mostrar que são dependentes do europeu ou do membro da família de um europeu.

Se aprovado o pedido de cartão de residência, será estampado um adesivo em seu passaporte com os detalhes do seu direito de residir no Reino Unido. Se (por qualquer motivo), o Home Office não estiver em posse de seu passaporte quando aprovar o pedido, ou se o passaporte expirar, enquanto estiver em análise do pedido, será emitido um documento com status de imigração, o qual deverá sempre estar anexado ao passaporte.

Se você perder o seu passaporte com o visto, você deve informar as autoridades policiais e obter um novo passaporte no Consulado do seu país.  Após essas providências deverá enviar  uma nova aplicação, com todos os elementos comprovativos necessários para obter o visto no novo passaporte.

Se você tem um documento status de imigração, ou o seu visto está em um passaporte antigo, que expirou, não existe a transferência do visto para o novo passaporte. Você poderá fazer uma nova aplicação e será concedido um novo visto em seu novo passaporte. Para isso você deve preencher e enviar um novo formulário de inscrição com todos os elementos comprovativos necessários para a concessão do visto.

Após o período de 5 anos do visto, o não-europeu poderá aplicar para a residência permanente, para isso deverá provar que residiu no Reino Unido por um período de 5 anos contínuos e que o europeu exerceu e continua exercendo seus direitos como empregado ou autônomo, ou seja, que não recebeu ou não recebe recursos públicos.

Os candidatos ao pedido para a residência permanente ou para a naturalização britânica devem mostrar que possuem conhecimento da língua e da vida no Reino Unido.

A partir de 28 de outubro novas regras entrarão em vigor para quem for aplicar para a  residência permanente (ILR) ou naturalização como cidadão britânico. Atualmente, quem aplica para uma dessas categorias, pode optar entre comprovar que foi aprovado no teste  “Life in the UK” ou apresentar um certificado ESOL  with Citizenship (level entry 1, 2, 3). Com a entrada das novas regras, além do teste Life in the UK ou ESOL with Citizenship, passará a ser exigido um certificado de inglês que comprove que o candidato possui um nível intermediário de inglês (B1).

Todas essas mudanças tem por objetivo certificar que todos os candidatos possuem conhecimento tanto da língua quanto da cultura do país, podendo assim ter participação ativa na comunidade.

Para que seus pedidos, tanto para o primeiro visto quanto para a residência permanente, tenham sucesso, procure sempre um profissional de sua confiança, para que todas suas dúvidas sejam esclarecidas, pois as regras imigratórias passam por mudanças todo mês!

Dra Soraia Pereira
Advogada Brasil e Portugal
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Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação de negócio específico.
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